1. Aceitação
Ao instalar e utilizar o aplicativo Troca Figurinhas (referido como "o aplicativo" ou "o serviço"), você declara ter 13 anos ou mais e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, por favor, não utilize o aplicativo.
Usuários entre 13 e 17 anos devem ter o consentimento de um responsável legal para usar o aplicativo, especialmente para encontros presenciais de troca.
2. Sobre o serviço
O Troca Figurinhas é uma plataforma que conecta colecionadores de figurinhas da Copa do Mundo 2026 com base em proximidade geográfica. O app identifica potenciais trocas e facilita o contato entre os usuários, mas não intermedeia, garante ou realiza a troca em si.
O aplicativo não é afiliado à FIFA, à Panini, à Apple, ao Google nem ao WhatsApp. É um serviço independente.
3. Natureza do matching e do contato
O matching é calculado automaticamente com base no inventário de figurinhas e na localização. Um match indica potencial interesse em troca — não uma oferta ou contrato vinculante.
O botão de contato abre o WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. A partir daí, a conversa e o eventual encontro para a troca ocorrem exclusivamente entre os usuários, sem participação do app.
4. Responsabilidade pelos encontros presenciais
Trocas de figurinhas normalmente envolvem encontros presenciais. O aplicativo não é responsável por qualquer situação decorrente desses encontros, incluindo — mas não se limitando a — incidentes pessoais, bens não entregues, acordos não cumpridos ou danos materiais.
Recomendamos realizar encontros em locais públicos e movimentados. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de um responsável.
5. Conteúdo gerado pelo usuário
Você pode enviar fotos de figurinhas para o catálogo comunitário do app. Ao enviar, você declara:
- Ter os direitos necessários sobre a imagem;
- Que a imagem não contém conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
- Concordar com a exibição da imagem para outros usuários do app.
Imagens passam por moderação automática e podem ser rejeitadas. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos.
6. Condutas proibidas
É proibido:
- Criar perfis falsos ou representar outra pessoa;
- Usar o app para fins comerciais (revenda de figurinhas, spam);
- Assediar, ameaçar ou enviar conteúdo ofensivo a outros usuários;
- Fornecer número de WhatsApp falso ou de terceiros sem consentimento;
- Tentar burlar, atacar ou comprometer a segurança do serviço;
- Realizar scraping automatizado dos dados do app;
- Usar contas de terceiros ou compartilhar credenciais de acesso.
Violações podem resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta, a critério exclusivo do desenvolvedor.
7. Denúncias e bloqueios
Você pode denunciar um usuário pelo menu de opções no card de match. As denúncias são analisadas manualmente. Você também pode bloquear um usuário, impedindo que ele apareça nos seus matches e vice-versa.
O app não se responsabiliza por condutas inadequadas de outros usuários, mas compromete-se a agir sobre denúncias válidas dentro de um prazo razoável.
8. Assinatura Premium
O app oferece um plano Premium com benefícios adicionais (raio de busca ampliado, prioridade no matching, notificações instantâneas e outros), disponível em modalidade mensal e anual. A cobrança é processada pela App Store ou Google Play, sujeita às respectivas políticas de pagamento e reembolso.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento nas configurações da loja (App Store ou Google Play). O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.
- Período de avaliação (trial): quando disponível, o trial é convertido automaticamente em assinatura paga ao término, salvo cancelamento antes.
- Restauração de compras: disponível em Configurações → Conta → Restaurar compras, conforme exigido pela Apple.
- Alteração de benefícios: reservamo-nos o direito de alterar os benefícios do plano Premium, com comunicação prévia aos assinantes ativos.
9. Disponibilidade e modificações do serviço
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência razoável quando possível.
10. Propriedade intelectual
O aplicativo, seu código-fonte, design e identidade visual são de propriedade do desenvolvedor, exceto componentes de terceiros utilizados sob suas respectivas licenças. O conteúdo do catálogo (nomes de figurinhas, seleções, Copa 2026) é de propriedade de seus respectivos titulares (FIFA, Panini).
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não responde por:
- Trocas não realizadas ou descumprimento de acordos entre usuários;
- Conteúdo enviado por usuários;
- Situações decorrentes de encontros presenciais;
- Indisponibilidade temporária do serviço;
- Perda de dados por falha de dispositivo ou sistema operacional;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes.
12. Exclusão de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta. A exclusão remove seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
13. Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado do aplicativo após notificação de mudanças relevantes constitui aceitação dos novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:
luiz.proenca@yahoo.com.br